A educação, como processo formativo, está sendo reduzida a aprendizagem nas teses dos reformadores empresariais. Não sabendo como lidar com a educação (uma relação ampla entre educandos e educadores) eles a reduziram a aprendizagem (um resultado do aluno, medido pelo seu desempenho em testes de habilidades e competências). Com esta redução, a noção de qualidade fica igualmente reduzida à pontuação que o aluno obtém. Toda a complexidade e riqueza da ação educativa desaparece e com isso, as soluções mágicas e as receitas, tomam lugar da boa educação. Ela pode ser terceirizada, ou como os liberais gostam de dizer “desestatizada”.
Uma vez eliminada a complexidade do fenômeno educativo, é fácil estabelecer que se a média do aluno sobe, temos boa educação. Igualmente, se ela desce, temos má educação. Essa simplificação é uma ação fundamental para viabilizar a privatização por terceirização de gestão das escolas.
A privatização da educação via transferência de gestão para a iniciativa privada, no modelo escolas charters americano, é uma modalidade de privatização via contrato de gestão. Para evitar chamar de privatização, algo que politicamente não convém, constrói-se uma nova “interpretação” do que é considerado “público”. Entende-se por “pública”, em contraposição a “estatal”, uma escola que seja administrada por uma terceirizada, reservando-se a denominação de escola pública regular, que temos hoje, para a categoria “estatal”.
Para poder “terceirizar” é preciso que se estabeleçam metas e “regulação”. Os privatistas brasileiros consideram que o segredo está na “boa regulação”. Para eles, quando a privatização não vai bem é falha da regulação e não do conceito. Pensam que poderão fazer, no Brasil, uma regulação melhor do que foi feita nos Estados Unidos, Suécia, Chile etc. Eles farão melhor. Será a versão 3.0. É questão de fé ideológica.
É aí que jogam papel relevante duas iniciativas – IDEB e BNC – mencionadas acima. Sem elas, não há “objetividade” na contratação. Uma fixa quanto o IDEB tem que estar ao final do contrato de gestão em um determinado ano, e a outra estabelece o que é obrigatório para a terceirizada ensinar e avaliar em cada ano escolar.
Quando assumem uma rede, as Organizações Sociais contratam seus profissionais para a escola via CLT, sem estabilidade portanto. Alinham o professor, os objetivos de ensino, os conteúdos, os métodos (apostilado) e os testes (com treinos em simulados) e passam a ensinar para obter índices e médias em testes, estreitando o ensino das crianças em duas dimensões: primeiro estreitam a educação restringindo a atenção da escola às disciplinas que caem nos testes e depois, aos conteúdos e habilidades que são incluídos nos itens dos testes, e a tradição de testes anteriores se constitui em uma tradição de exame que orienta o que se ensina. Quem passou por cursinho sabe como funciona.
O que mais entusiasma os gestores do PSDB e outros é que, ao terceirizar, eles fazem um “contrato de índices a serem obtidos” e esperam dormir tranquilos aguardando os resultados. Não correm riscos com a lei de responsabilidade fiscal, pois os gastos com terceirizadas não entram no cômputo desta lei. E nem com a da responsabilidade educacional.
É, no entanto, o maior atestado de incompetência administrativa. Não tendo competência para educar a juventude, resolveram estreitar a educação através de uma BNC conteudista e fixa, e apostar no ensino para o teste. Alinham o conteúdo ao teste, treinam as crianças como se fosse um cursinho preparatório e “batem a meta”. De quebra se apresentam à sociedade como “competentes”, pois aumentaram a média dos índices.
A questão é que aumentar médias em provas restritas em que os alunos respondem fazendo “x”, não é sinônimo de boa educação. É mero treino para o teste. E ensinar para o teste, não é educar. Quanto mais rapidamente professores, pais, estudantes e gestores se derem conta deste engodo que está sendo vendido pelos políticos ao povo brasileiro, mais rapidamente superaremos esta farsa que se instala na nossa educação – como de resto acontece em vários outros espaços da vida nacional.
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